Lei Complementar-PMBG nº 364, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
364
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Altera-se o Anexo 1 - Funções Gratificadas - DAS, das Secretarias Municipais de Transporte e Serviços Públicos e Urbanismo e Paisagismo, passando a vigorar com as seguintes redações:
Observação
Encaminhado pelo Ofício n° 377/2023/GAB.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica