Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
30/11/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências."
Indexação
Altera-se o Anexo 1 - Funções Gratificadas - DAS, das Secretarias Municipais de Transporte e Serviços Públicos e Urbanismo e Paisagismo, passando a vigorar com as seguintes redações:
Observação
Norma Jurídica Relacionada