Lei Ordinária-PMBG nº 4.793, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4.793
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 4.291.500,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e
um mil e quinhentos reais) destinado a criação de novas rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total ou parcial de dotações apurado nas fontes de recurso 2.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1.553.0000000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) e por Superavit financeiro no exercício de 2022 na fonte 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, ao qual serão alocados na Secretaria
Municipal de Educação e Administração, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
um mil e quinhentos reais) destinado a criação de novas rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total ou parcial de dotações apurado nas fontes de recurso 2.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1.553.0000000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) e por Superavit financeiro no exercício de 2022 na fonte 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, ao qual serão alocados na Secretaria
Municipal de Educação e Administração, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica