Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
158
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 4.291.500,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e
um mil e quinhentos reais) destinado a criação de novas rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total ou parcial de dotações apurado nas fontes de recurso 2.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1.553.0000000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) e por Superavit financeiro no exercício de 2022 na fonte 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, ao qual serão alocados na Secretaria
Municipal de Educação e Administração, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
um mil e quinhentos reais) destinado a criação de novas rubricas contáveis no orçamento de 2023, coberto por meio de anulação total ou parcial de dotações apurado nas fontes de recurso 2.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1.553.0000000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) e por Superavit financeiro no exercício de 2022 na fonte 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, ao qual serão alocados na Secretaria
Municipal de Educação e Administração, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Norma Jurídica Relacionada