Resolução-CMBG nº 3, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo "Restaurante Amigo do Bariátrico", no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Indexação
Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, o Selo "Restaurante Amigo do Bariátrico", de natureza honorífica, a ser concedido aos restaurantes, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, cafeterias e demais estabelecimentos congêneres que, de forma voluntária, adotem práticas de acolhimento e ofereçam benefícios ou condições diferenciadas de atendimento às pessoas submetidas à cirurgia bariátrica ou a outra gastroplastia.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica