Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, UNIDADE INTEGRANTE DO ESTADO DO MATO GROSSO, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DOTADO DE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SERÁ REGIDO POR ESTA LEI ORGÂNICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOM
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