Anexos da Norma Juridica (Errata de Lei Ordinária-PMBG nº 5.015, de 02 de setembro de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 397 | errata_lei_5.015.pdf |
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal n° 5.015, de 02 de setembro de 2025, divulgada em
09/09/2025 e publicada em 10/09/2025 - Edição N° 3701, Página 61 até 63, no Diário Oficial de Contas/TCE/MT, |