Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/397/errata_lei_5.015.pdf da norma Errata de Lei Ordinária-PMBG nº 5.015, de 02 de setembro de 2025 (Errata de Lei Ordinária-PMBG nº 5.015, de 02 de setembro de 2025)
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Assunto do Anexo
A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária Municipal n° 5.015, de 02 de setembro de 2025, divulgada em
09/09/2025 e publicada em 10/09/2025 - Edição N° 3701, Página 61 até 63, no Diário Oficial de Contas/TCE/MT,
09/09/2025 e publicada em 10/09/2025 - Edição N° 3701, Página 61 até 63, no Diário Oficial de Contas/TCE/MT,
Norma Juridica
Errata de Lei Ordinária-PMBG nº 5.015, de 02 de setembro de 2025