Resolução-CMBG nº 20, de 31 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
20
Ano
2025
Data
31/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 53, 355, 356, 357, 358, 359, 359-A, 359-B e 359-C; revoga o art. 13-J, o inciso IV, do §5º, do art. 12 e o §1º do art. 31; e acrescenta os artigos 31-A e 359-D à Resolução nº 12, de 14 de outubro de 2014.
Indexação
O artigo 355 da Resolução nº 12, de 14 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido da comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica