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Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a Associação dos Cegos, para que seja feita por meio de parceria com a Cadeia Pública local, a reforma da referida Instituição.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL POR MATO GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para fins específicos de viabilizar a construção de uma Praça Pública no Bairro Jardim Amazônia I (BNH).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SENADOR POR MATO GROSSO, Wellington Fagundes (PL), a fim de solicitar que seja viabilizado recursos financeiros através de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para fins específicos de adquirir uma ambulância para atender as demandas do Município de Barra do Garças-MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao DEPUTADO FEDERAL DE MATO GROSSO, Juarez Alves da Costa (MDB), a fim de solicitar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para fins específicos de viabilizar o projeto asfáltico que dá acesso ao Olimpo Eventos, conforme imagem anexa.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2005 e dá outros providências.

Ao Projeto de Lei Complementar nº 001 de 16 de janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da LC n° 091/2005.