Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2023
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2005 e dá outros providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2005 e dá outros providências.
Observação