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Dispõe sobre a obrigatoriamente da implantação de coleta reciclagem transporte e destinação final de óleos utilizados nas frituras de alimentos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip de todos os animais das espécies canina, felina, eqüina, muar, asinina, de tração ou não no âmbito do município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres e dão outras providencias.

Dispõe sobre a alteração da lei n° 3752 de 08 de agosto de 2016 sobre espaço para realização de eventos de som automotivo.

Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 3272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Dispõe sobre alteração do inciso XI, do art.27 da lei Municipal n°3944 de 21 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências

Dispõe sobre projeto de lei n°009/2018 que estabelece a recuperação de vias públicas.

Altera a Lei Municipal nº 2.719 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 10 de outubro de 1989 sobre desconto de estudantes nos estabelecimentos.

Altera a Lei Municipal nº 2.451 de 11 de dezembro de 2002 sobre o serviço funerário no município de Barra do Garças.

Altera a Lei Municipal nº 3.901 de 21 de novembro de 2017 regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Barra do Garças.

Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial e dispõe sobre a aquisição do imóvel urbano matriculado sob o nº 9.366 no livro nº 2 do cartório do 1º oficio do Registo de imóveis da circunscrição da comarca de Barra do Garças.

Altera a Lei nº 3.752 de 08 de agosto de 2016 onde estabelece espaço para realização de eventos de som automotivo.

Dá nova denominação a rua 36 do bairro Abel Lira passando a denominar-se Rua Matheus Aparecido Ferreira da Costa.

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.901 de 21 de novembro de 2017(Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Barra do Garças)

Altera o Art. 1º da Lei nº 3.449 de 08 de novembro de 2013(Estabelece normas quanto à realização de eventos festivos e dá outras providências).

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Araguaia- APPROAR.

Altera o Anexo I da Lei municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Altera o inciso I da lei nº 3.881 de 02 de outubro de 2017 (estrutura administrativa da Câmara Municipal).

Dispõe sobre a árvore símbolo do município de Barra do Garças.

Reconhece o Diário oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Legislativo de Barra do Garlas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

Institui o “Setembro Amarelo” no município de Barra do Garças.

Dá nova denominação ao terminal de passageiros do aeroporto José Reimer passando a denominar-se Terminal de Passageiros Comandante Chafik Bittar”.

Consolida a denominação das vias públicas Rua Martins Araújo Lima e Presidente Kennedy.

Dispõe sobre denominação a unidade básica de saúde do bairro Jardim Nova Barra passando a denominar-se UBS Dr. Primo Deliberall.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água da concessionária águas de barra do garças e dá outras providências.

Altera a Lei municipal nº 3.272/2012 que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. (Quadro de Cargos de Função Gratificada.

Dispõe sobre instrução do calendário oficial de Eventos de Barra das Garças as datas das festividades (CARNAVAL ARAGUAIA FOLIA MEU BLOCO DE RUA, SEMANA SANTA DO ARAGUAIA, MOTOCYCLE DO ARAGUAIA, COPA DO PORTO 2018,2° COPÃO DE BARRA DOS GARÇAS, TEMPORADA DE PRAIA, 7º FEIRA DE NEGOCIOS DO ARAGUAIA, 36° EXPOLESTE e REVEILLON DO ARAGUAIA).

Dispõe sobre repasse mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 7000(sete mil reais) a “CASA TERAUPETICA MARIA MADALENA”.

Dispõe sobre repasse mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 3000(três mil reais) a “ASSOSIAÇÃO BARRA DO GARÇAS-MAMMA- BARRA MAMMA.

Dispõe sobre repasse mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 3000(três mil reais) a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE”.

Dispõe sobre alteração da lei n° 3364 de 1° de abril de 2013.Sobre o COMPESCA- conselho municipal de pesca e aquicultura.

Dispõe sobre alteração da lei n° 3924 de 27 de dezembro de 2017.Sobre a locação do imóvel situado na Rua Dr. Antônio Carvalho de Oliveira, 473 no bairro Bela Vista que possa servir para o uso e funcionamento do Ecoponto vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre alteração dispositivos da lei n° 3884 de 6 de outubro de 2017 e dá outras providencias. Sobre comissão que deverá encaminhar ao prefeito municipal e ao procurador geral relatório mensal das atividades realizadas com o andamento das Sindicâncias e processos administrativo disciplinar.

Dispõe sobre inclusão do projeto de lei que “ Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a CRECHE PADRE DANIEL BADIALI, mantida pelo centro Técnico Juvenil de Jarudone e a CRECHE ESPIRITA MARIA NAZARE mantidas pelas obras sociais Francisco de Assis.

Dispõe sobre repasse mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1000(um mil reais) a “ASSOCIAÇÃO BARRAGACENSE DOS CEGOS- ABC”.

Dispõe sobre criação do fundo municipal de desenvolvimento rural – FUMDER.

Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, procedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2.004 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do transporte escolar dos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino.

Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para atender o quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural sendo necessário Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Médicos veterinários.

Dispõe sobre locação de imóvel situado na rua José Valeriano Costa nº 52 Vila Velha como proprietário o senhor Leandro Golembiouki.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.019 E SIMILARIDADES NOS ANEXOS 1 A XIX ANEXOS A ESTA LEI E DO LEI PLURIANUAL 2018 FUNCIONÁRIO A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdade Unidas do Vale Araguaia através da Secretaria Municipal de pesca e Agricultura visando o desenvolvimento de ações e serviços de estágio curricular supervisionado.

Dispõe sobre a cessão a título de comodato de equipamentos de som à disposição da Secretaria de Cultura, bem como um técnico em sonoplastia.

Dispõe sobre autorização de compensação de imposto predial e territorial urbano – PTU em razão de crédito judicial advindo de desapropriação do contribuinte Orlando Corrêa Filho.

Autoriza a desafetação do Imóvel localizado no loteamento Jardim Araguaia Qd. 13 Lt. 18 constante da matricula nº 10.301.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 20 professores.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade educacional do Araguaia.