Projeto de Lei Complementar Aprovado - PLC 002-2025 de 11/02/2025 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Complementar Aprovado

Nome

PLC 002-2025

Data

11/02/2025

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 195 DE 10 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGER
BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 195 DE 10 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGER
BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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