Projeto de Lei Complementar Aprovado - PL Complementar 011 de 18/12/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Complementar Aprovado

Nome

PL Complementar 011

Data

18/12/2024

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

Dispõe sobre Reorganização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

Indexação

Esta Lei tem a finalidade de reorganizar a Estrutura Administrativa do Município de Barra do Garças-MT, bem como disciplinar as ações do Governo Municipal para o aprimoramento dos serviços prestados à população.