Projeto de Lei Ordinária Aprovado - N º 022/2024 de 26/03/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Ordinária Aprovado

Nome

N º 022/2024

Data

26/03/2024

Autor

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Indexação

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito - Adicional Especial. até o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) destinado a criar ficha
orçamentaria no orçamento de 2024, ao qual será criado rubrica contábil a fim de operacionalizar recursos da seguinte fonte de recurso 17010000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, classificada e codificada sob a seguinte função programática: