Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
154
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
154
Ano
2022
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
04/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação fundiária urbana e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação fundiária urbana e dá outras providências.
Observação