Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
21/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
16
Ano
2022
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
21/07/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITO RELACIONADOS A TAXA DE LICENÇA DOS MOTOTAXIS E TÁXIS DO ANO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITO RELACIONADOS A TAXA DE LICENÇA DOS MOTOTAXIS E TÁXIS DO ANO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação