Indicação nº 445 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
445
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, para que proceda a apuração do remanescente da área Matrícula nº 57.308, bem como o levantamento do perímetro da ocupação da Gleba Fundão, com o cadastro dos ocupantes com a mediação (mapa, memorial, croqui e ART), para fins de expedição de certidão de regularização fundiária, até a emissão do título definitivo como a fase registral, devendo a presente indicação ser utilizada para todas as áreas em semelhança.
Indexação
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, para que proceda a apuração do remanescente da área Matrícula nº 57.308, bem como o levantamento do perímetro da ocupação da Gleba Fundão, com o cadastro dos ocupantes com a mediação (mapa, memorial, croqui e ART), para fins de expedição de certidão de regularização fundiária, até a emissão do título definitivo como a fase registral, devendo a presente indicação ser utilizada para todas as áreas em semelhança.
Observação