Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Altera o Anexo III - Divisão, níveis, requisitos, descrições e atribuições dos cargos em comissão, das funções gratificadas temporárias e das funções de confiança temporárias da Lei Complementar nº 383 / 2024, o Art.9° da Lei Complementar 387 de 18 de fevereiro de 2025, o Art. 4° da Lei Complementar 418 de 17 de dezembro de 2025 e o Art. 2° da Lei Complementar 421 de 17 de março de 2026, em específico os requisitos para o Cargo de Controlador Geral do Município, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: Ofício nº 241/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 241/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 033, de 10 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 034, de 10 de abril de 2026; 3) Projeto de Lei nº 035, de 10 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei Complementar nº 006, de 10 de abril de 2026
Documento: Ofício nº 241/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 241/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 033, de 10 de abril de 2026; 2) Projeto de Lei nº 034, de 10 de abril de 2026; 3) Projeto de Lei nº 035, de 10 de abril de 2026; 4) Projeto de Lei Complementar nº 006, de 10 de abril de 2026