Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares no âmbito do Município de Barra do Garças (MT), e dá outras providências
Indexação
Fica obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em todos os ônibus destinados ao transporte escolar da rede pública no Município de Barra do Garças (MT).
Observação