Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças-MT para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Barra do Garças para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e nos artigos 23 a 26 da Lei Federal nº 4.320/1964, observadas, ainda, as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Documento: Ofício nº 540/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 540/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 82, de 30 de setembro de 2025 - PPA; 2) Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025 - LOA
Documento: Ofício nº 540/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 540/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 82, de 30 de setembro de 2025 - PPA; 2) Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025 - LOA