Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a locar o imóvel situado na Rua Mato Grosso, 597, Centro, nesta cidade de Barra do Garças - MT, de propriedade do Sr. Marcelo de Assis Santos Pereira, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças-MT, com matrícula nº 45.258, para uso e funcionamento da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Ouvidorias Municipais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Documento: Ofício nº 458/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 458/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 61, de 11 de agosto 2025; 2) Projeto de Lei nº 62, de 11 de agosto 2025
Documento: Ofício nº 458/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 458/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 61, de 11 de agosto 2025; 2) Projeto de Lei nº 62, de 11 de agosto 2025