Indicação nº 265 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
265
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Hiago Teles Alves (Assinado em: 15 de Maio de 2025 às 12:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Procuradoria Geral do Município que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos pacientes diagnosticados com câncer, residentes neste Município, para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças passe a aplicar e regulamentar referida isenção nos termos legais.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 014/2025
Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 19 de maio de 2025. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 257/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12952 Indicação 258/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12953 Indicação 259/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12954 Indicação 260/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12955 Indicação 261/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12956 Indicação 262/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12957 Indicação 263/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12958 Indicação 264/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12959 Indicação 265/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12960 Indicação 266/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12961 Indicação 267/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12962 Indicação 268/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12963 Indicação 269/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12964 Indicação 270/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12965 Indicação 271/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12966 Indicação 272/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12967 Indicação 273/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12968 Moção 56/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12969
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: Ofício nº 193/2025/SECPLAN
A Exma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 193-SECPLAN-FINAN/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 265/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves
Documento: Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 014/2025
Certifico e dou fé para os devidos fins, que as seguintes matérias legislativas foram aprovadas em bloco por unanimidade de votos dos vereadores presentes, em Sessão Plenária do dia 19 de maio de 2025. Sendo elas, podendo ser verificadas nos links descritos abaixo: Indicação 257/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12952 Indicação 258/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12953 Indicação 259/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12954 Indicação 260/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12955 Indicação 261/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12956 Indicação 262/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12957 Indicação 263/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12958 Indicação 264/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12959 Indicação 265/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12960 Indicação 266/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12961 Indicação 267/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12962 Indicação 268/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12963 Indicação 269/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12964 Indicação 270/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12965 Indicação 271/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12966 Indicação 272/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12967 Indicação 273/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12968 Moção 56/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/tramitacao/12969
Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: Ofício nº 193/2025/SECPLAN
A Exma. Sra. Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Luene Pereira de Souza, expediu o Ofício nº 193-SECPLAN-FINAN/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à Resposta da Indicação nº 265/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Hiago Teles Alves