Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.939 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei atualiza e adequa a Lei nº 4.939 de 28 de fevereiro 2025, que regulamenta a organização, a gestão, o financiamento, a articulação e o controle social do Sistema Ünico de Assistência Social (SUAS) no Município de Barra do Garças - MT, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), com a NOB/SUAS, e com a Resolução CNAS nº 100, de 20 de abril de 2023.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Documento: Ofício nº 246/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 246/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 36, de 25 de abril de 2025; 2) Projeto de Lei nº 37, de 25 de abril de 2025
Documento: Ofício nº 246/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 246/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 36, de 25 de abril de 2025; 2) Projeto de Lei nº 37, de 25 de abril de 2025