Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
14
Ano
2022
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
10/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças - MT e, dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças - MT e, dá outras providências.
Observação