Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
002
Ano
2022
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
13/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Orgânica do Município quanto as aquisições relativas à Previdência dos Servidores Públicos, adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC nº 103/2019.
Indexação
Altera a Lei Orgânica do Município quanto as aquisições relativas à Previdência dos Servidores Públicos, adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC nº 103/2019.
Observação