Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre implantação, organização e funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providencias.
Indexação
A organização e o funcionamento das feiras livres, far-se-ão de acordo com o disposto nesta Lei.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Documento: Ofício nº 193/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 193/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 17, de 3 de abril de 2025; 2) Projeto de Lei Complementar nº 18, de 3 de abril de 2025; 3) Projeto de Lei nº 31, de 3 de abril de 2025
Documento: Ofício nº 193/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 193/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 17, de 3 de abril de 2025; 2) Projeto de Lei Complementar nº 18, de 3 de abril de 2025; 3) Projeto de Lei nº 31, de 3 de abril de 2025