Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a desafetar uma área de 3.272,00m2 (três mil, duzentos e setenta e dois metros quadrados), no momento inservível em sua atual destinação para a administração pública, localizada na Quadra 05, Lote 12, Jardim Amazônia, constante da Matrícula nº 77.911, conforme Memorial Descritivo e Mapa em anexo.
Observação