Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adilson Goncalves de Macedo (Assinado em: 23 de Janeiro de 2025 às 18:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providencias.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 241.213.196,98 (Duzentos e quarenta e um milhões e duzentos e treze mil e cento e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), destinado a criar: órgãos, unidades orçamentarias, funções, sub funções, elementos de despesas e demais atos necessários, de forma a adequar o orçamento vigente na forma da Lei Complementar n°383 de 16 de dezembro de 2024, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, conforme abaixo:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Documento: Ofício nº 039/2025
Envio de Documentos “Senhor Presidente, De ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, cumprimentando-o cordialmente, vimos através do presente, encaminhar à Vossa Excelência a seguinte documentação: Projeto de Lei nº 001 de 23 de janeiro de 2025. Sendo o que tínhamos para o momento, despedimo-nos, renovando votos de distinta consideração e apreço. Atenciosamente, Rosa Pereira dos Santos – Assessora Especial - Portaria nº 21.834, de 13/01/2025.”
Documento: Ofício nº 039/2025
Envio de Documentos “Senhor Presidente, De ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, cumprimentando-o cordialmente, vimos através do presente, encaminhar à Vossa Excelência a seguinte documentação: Projeto de Lei nº 001 de 23 de janeiro de 2025. Sendo o que tínhamos para o momento, despedimo-nos, renovando votos de distinta consideração e apreço. Atenciosamente, Rosa Pereira dos Santos – Assessora Especial - Portaria nº 21.834, de 13/01/2025.”