Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
83
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO RESGATANDO AMOR COM PATAS, associação civil não governamental, sem fins lucrativos, de utilidade pública municipal, inscrita no CNPJ nº 55.391.302/0001-20, neste ato representado pela sua presidente Sra. Zenilce Oliveira dos Santos, inscrita no CPF nº 329.XXXXXXX53, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais a cães e gatos doentes, vítimas de abandono e maus-tratos neste Município, visando promover o bem-estar animal, apoiar as entidade envolvidas, combatendo o abandono e maus-tratos.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício nº 469/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 469/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 083, de 16 de dezembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 084, de 16 de dezembro de 2024
Documento: Ofício nº 469/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 469/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 083, de 16 de dezembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 084, de 16 de dezembro de 2024