Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei Complementar nº 012, de 09 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão de conciliação do ano de 2024 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Indexação
O art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 012, de 09 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação