Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona.

Fica o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar termo de cooperação com a EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S.A., com sede na Rua Claudio Manoel, nº 36, 13º andar, Sala 03, Bairro Funcionários, CEP - 30.140-100, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.733.648/0001-40; ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Alameda Maria Tereza, nº 4.266, Bairro Dois Córregos, na cidade de Valinhos, São Paulo, CEP 13.278-181, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.310.392/0001-46; ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rua Claudio Manoel, nº 36, 13º andar, sala OS, Bairro Funcionários, CEP - 30.140-100, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.478.567 /0001-91; e PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.; sociedade anônima fechada, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Claudio Manoel, nº 36, 13º andar, sala 07, Bairro Funcionários, inscrita no CNPJ/ME sob o no 03.239.470/0001- 09, neste ato representada por seu representante legal, Gustavo Alves Pires, Gerente de Planejamento, visando concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente matriculados nas mencionadas instituições, sem vínculo empregatício aos acadêmicos, tendo por objetivo a utilização da rede de serviços do Município de Barra do Garças.