Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 4.708.305,63 (quatro milhões e setecentos e oito mil e trezentos e cinco reais e seiscentos e três centavos) destinado a criar fichas orçamentárias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de superávit financeiro do exercício de 2023 e Excesso de Arrecadação, sendo alocados na Secretaria Municipal de Transportes, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação
Norma Jurídica Relacionada