Decreto Executivo nº 5415 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Executivo
Ano
2024
Número
5415
Data de Apresentação
10/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
08/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
Indexação
Fica autorizada a prorrogação da cessão da servidora Municipal, Sra. KLEMILDA SOUSA SANTOS MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Finanças,
no cargo de Auditora Tributária Municipal, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República neste Município de Barra do Garças, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, com ônus para o órgão cessionário.
no cargo de Auditora Tributária Municipal, ao Ministério Público Federal, na Procuradoria da República neste Município de Barra do Garças, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, com ônus para o órgão cessionário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada