Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de
reais), no âmbito da linha de crédito BB Financiamento Setor Público - Recursos Próprios, nos termos da Resolução CMN nº. 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados a micro revestimento asfáltico e/ou pavimentação asfáltica, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2.000.
reais), no âmbito da linha de crédito BB Financiamento Setor Público - Recursos Próprios, nos termos da Resolução CMN nº. 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados a micro revestimento asfáltico e/ou pavimentação asfáltica, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2.000.
Observação
Norma Jurídica Relacionada