Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) mensais, a OSCIP AMIGO DOS ANIMAIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos (OSCIP), devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.414.185/0001-55, com sede na Rua Amazonas, nº 549, Jardim Amazônia II, nesta cidade, neste ato representada pela Diretora Presidente Thaíss Christina Carrion da Silva, brasileira, devidamente inscrita no CPF sob o nº 022.174.961-66.
Observação
Norma Jurídica Relacionada