Veto nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
10/01/2024
Dados Textuais
Ementa
Veto à Emenda Aditiva nº 011 de 21 de dezembro de 2023.
Indexação
Veto à Emenda Aditiva nº 011, de 21 de dezembro de 2023, que acrescenta o §3º ao artigo 58 do Projeto de Lei nº 026, de 15 dezembro de 2023, o qual disciplina acerca da caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.
Observação