Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
157
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona."
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 11.087.000,00 (onze milhões e oitenta e sete mil
reais) destinado ao reforço de rubricas contábeis no orçamento de 2023 , ao qual será reforçado dotações das seguintes fontes de recurso 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1.621.0000600 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA, 1.621.0000.604 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROV.DO GOVERNO ESTADUAL-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 1.540.0000000 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, 1.540.1070.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação, cultura e urbanismo e Saúde classificada e codificada sob a seguinte função programática.
reais) destinado ao reforço de rubricas contábeis no orçamento de 2023 , ao qual será reforçado dotações das seguintes fontes de recurso 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1.621.0000600 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL ATENÇÃO BÁSICA, 1.621.0000.604 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROV.DO GOVERNO ESTADUAL-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 1.540.0000000 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, 1.540.1070.000- TRANSFERÊNCIAS FUNDO DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Educação, cultura e urbanismo e Saúde classificada e codificada sob a seguinte função programática.
Observação
Norma Jurídica Relacionada