Emenda Modificativa nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2024."
Indexação
Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 102/2023, que “Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2024”, a programação para ações na SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO, na condição de Emenda Impositiva, a importância de R$ 206.666,66 (duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme detalhado no quadro abaixo:
Observação