Lei Ordinária-CMBG nº 4.985, de 10 de junho de 2025 não possui Texto Articulado.
Moção nº 123 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
123
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à valorosa Senadora Margareth Buzetti (PSD) pela apresentação da PL 4.266/2023 que agrava a pena para o crime de feminicídio, tornando-o crime autônomo, com majoração da pena ao infrator, saltando de 12 a 13, para 20 a 40 anos como pena máxima no Brasil.
Indexação
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à valorosa Senadora Margareth Buzetti (PSD) pela apresentação da PL 4.266/2023 que agrava a pena para o crime de feminicídio, tornando-o crime autônomo, com majoração da pena ao infrator, saltando de 12 a 13, para 20 a 40 anos como pena máxima no Brasil.
Observação