Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
109
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor ele R$ 2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil reais), destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio de anulação total e/ou parcial apurado· nas fontes de recursos 1.600.3110000 - Transferên~ias fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal - bloco de manutenção e 1.500.1001000 - recursos não vinculados de impostos, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação