Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à "ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO VALE DO ARAGUAIA-ASPMVA", entidade devidamente inscrita no CNPJ n9 00.162.905/0001-68, situada na Rua Moreira Cabral, n9 1335, Bairro São Sebastião, nesta Cidade, neste ato representado pelo seu Presidente Ted Tavares da Costa, devidamente inscrito no CPF nQ 706.438.141-91 e portador do
RG n9 4141158 SSP/GO, conforme minuta do Termo de Cooperação Técnica que fica fazendo parte integrante desta Lei.
RG n9 4141158 SSP/GO, conforme minuta do Termo de Cooperação Técnica que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Observação