Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos da Lei nº 3884 de 6 de outubro de 2017.
Indexação
O parágrafo único do Art. 2º passa avigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. A Comissão deverá encaminhar ao Prefeito Municipal,
relatório mensal das atividades realizadas, com o andamento das Sindicâncias e Processos Administrativo Disciplinar.
relatório mensal das atividades realizadas, com o andamento das Sindicâncias e Processos Administrativo Disciplinar.
Observação