Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 527.220,51 (quinhentos e vinte e sete mil, duzentos e
vinte reais, quinhentos é um centavos) destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2023 apurados nas fontes de recurso 1. 715.0000000 - transferências destinadas ao setor cultural ,. lc nº 195/2022 - e/ '
art. 5º audiovisμal e 1.716.0000000 - transferências destip.adas ao setor .cultural - lc nº 195/2022 - art. 8° demais setores da cultura,qual serão alocados na Secretaria Municipal de Cultura, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
vinte reais, quinhentos é um centavos) destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2023 apurados nas fontes de recurso 1. 715.0000000 - transferências destinadas ao setor cultural ,. lc nº 195/2022 - e/ '
art. 5º audiovisμal e 1.716.0000000 - transferências destip.adas ao setor .cultural - lc nº 195/2022 - art. 8° demais setores da cultura,qual serão alocados na Secretaria Municipal de Cultura, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação