Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse do valor que menciona e altera o texto da Lei 4.660 de 30 de março de 2023 e dá outras providencias.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS, inscrito no CNPJ nº 03.133.808/0001-35, ora representado pelo seu Presidente Sr. Luiz Junior Penteado Martins.
Observação