Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
82
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.245.731,28 (quatro milhões, duzentos e
quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais, vinte e oito centavos), destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio de anulação total e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 1.621.0000600 - transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual atenção básica, l.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo estadual - média e alta complexidade, 1.621 .0000800 - ações de saúde para o enfrentamento do corona vírus COVID-19 e 1.621.3110000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e um reais, vinte e oito centavos), destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio de anulação total e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 1.621.0000600 - transf. fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual atenção básica, l.621.0000604 - transf. fundo a fundo de recursos do sus prov.do governo estadual - média e alta complexidade, 1.621 .0000800 - ações de saúde para o enfrentamento do corona vírus COVID-19 e 1.621.3110000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação