Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a "ASSOCIAÇÃO CASA DA TIA SONIA", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 34.383.879/0001-10, com sede na Rua XV de Novembro, número 535, Bairro São João, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente SONIA MARIA BALBINO DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 1324619-4 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob o nº 545.645.651-68, com endereço à Rua Independência, nº 2442, Bairro Cristina Cortes, Barra do Garças-MT, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para auxiliar na manutenção da Creche que realiza atendimentos a crianças em situação de vulnerabilidade social.
Observação