Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 7.995.795,19 (sete milhões, novecentos e noventa e
cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais, dezenove centavos), destinado a alocação de recursos no orçan1ento de 2023 por meio de anulação total e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 1.600.0000000 - transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl de manut. das ações e serv. pub. saúde, J.600.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco atenção básica e 1.600.0000604 - trans.. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco média e alta complexidade, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática
cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais, dezenove centavos), destinado a alocação de recursos no orçan1ento de 2023 por meio de anulação total e/ou parcial apurado nas fontes de recursos 1.600.0000000 - transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bl de manut. das ações e serv. pub. saúde, J.600.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco atenção básica e 1.600.0000604 - trans.. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco média e alta complexidade, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática
Observação