Indicação nº 411 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
411
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que nos informe quais providências estão sendo adotas para a implantação do piso salarial nacional aos profissionais da saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, contemplados com a publicação/sanção da Lei Federal nº 14434, de 4 de agosto de 2022, pelo Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro.
Indexação
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que nos informe quais providências estão sendo adotas para a implantação do piso salarial nacional aos profissionais da saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, contemplados com a publicação/sanção da Lei Federal nº 14434, de 4 de agosto de 2022, pelo Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro.
Observação