Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n°124 de 04 de Novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras de Barra do Garças e dá outras providências.
Indexação
Os incisos IV e V do artigo 81Lei Complementar N°124 de 04 de Novembro Passa a vigorar com as Seguintes Redação:
IV: Área Para Paragem de veículos sendo no mínimo 01 ( Uma) vaga por Apartamento com medidas mínimas 2,30m X 5,50m.
V : Para Edifícios ou conjuntos com mais de 5 (cinco) unidades habitacionais área de recreação proporcional ao número de compartimentos habitáveis.
IV: Área Para Paragem de veículos sendo no mínimo 01 ( Uma) vaga por Apartamento com medidas mínimas 2,30m X 5,50m.
V : Para Edifícios ou conjuntos com mais de 5 (cinco) unidades habitacionais área de recreação proporcional ao número de compartimentos habitáveis.
Observação